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Termos e Condições de Utilização
1. Identificação do Vendedor
O site www.plataformadigital.pt é operado por:
- Nome da Entidade: Plataforma Digital
- Email de contacto: geral@plataformadigital.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.plataformadigital.pt, bem como o processo de compra e acesso a produtos digitais disponibilizados neste portal.
3. Produtos Digitais
A Plataforma Digital comercializa produtos digitais como ebooks, guias, manuais, cursos ou ficheiros informativos, com entrega realizada por via eletrónica após confirmação de pagamento.
Nota: Após a finalização da compra, o cliente receberá um email com o link de acesso ou download imediato dos conteúdos adquiridos.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento disponíveis são:
- Referência Multibanco
- MB Way
O acesso ao conteúdo digital será disponibilizado após confirmação do pagamento.
5. Direito de Livre Resolução
De acordo com o artigo 17.º da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu, não existe direito de livre resolução para produtos digitais cujo fornecimento tenha início com o consentimento prévio expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perde esse direito após a execução.
Ao efetuar a compra, o cliente aceita expressamente que a entrega do conteúdo digital seja feita de imediato e reconhece que abdica do direito de livre resolução.
6. Responsabilidade
A Plataforma Digital não se responsabiliza por quaisquer incompatibilidades técnicas nos dispositivos do utilizador que impeçam o acesso ou utilização do produto digital adquirido.
Recomenda-se que o utilizador verifique previamente os requisitos técnicos de leitura ou visualização.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos por direitos de autor. É estritamente proibida a sua reprodução, distribuição ou partilha sem autorização expressa da Plataforma Digital.
A aquisição do produto digital concede apenas um direito de uso pessoal e intransmissível.
8. Suporte e Contacto
Em caso de dúvidas ou problemas com o acesso aos produtos, o cliente poderá contactar-nos através do email: geral@plataformadigital.pt
9. Modificações
A Plataforma Digital reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. As alterações terão efeito a partir da data de publicação no site.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.